(DOC. VP 143.1824.1069.9400)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade civil do empregador. Indenização por dano moral. Acidente de trabalho (hérnia de disco lombar) que implicou a perda parcial permanente da capacidade para o trabalho.

«Com relação ao valor indenizatório dos danos morais, não há na legislação pátria delineamento do quantum a ser fixado a tal título. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando todo o conjunto probatório constante dos autos. A lacuna legislativa na seara laboral quanto aos critérios para fixação leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a r

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