(DOC. VP 143.1824.1069.0300)

TST. Diferenças salariais. Promoções por antiguidade.

«A delimitação do eg. TRT é no sentido de que a promoção por antiguidade prevista no regulamento aplicável à reclamante, ao contrário da promoção por merecimento, tem caráter objetivo e independe de preenchimento de requisitos, a não ser o temporal. Assim, havendo a empregada cumprido o requisito temporal contido na norma interna da empresa, faz jus ao recebimento da promoção por antiguidade. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote