(DOC. VP 143.1824.1060.2200)

TST. Seguridade social. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Complementação de aposentadoria e pensão. Avanço de nível. Decisão denegatória. Manutenção.

«O TST, por meio da ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIAL 62/TST-SDI-I-Transitória, pacificou entendimento no sentido de que «ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - 'avanço de nível' - , a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos assegurada no art.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote