(DOC. VP 143.1824.1058.5700)
TST. Responsabilidade subsidiária em terceiro grau. Chamamento dos sócios da primeira reclamada ao processo.
«A União, na qualidade de devedora subsidiária, somente poderá ser executada quando a execução contra a devedora principal, primeira reclamada, mostrar-se frustrada, haja vista ter em seu favor o benefício de ordem. Por outro lado, a exigência do prévio exaurimento da via executiva contra os sócios da devedora principal (a chamada «responsabilidade subsidiária em terceiro grau»), como bem reconheceu o Regional, equivale a transferir para o empregado hipossuficiente ou para o própri
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