(DOC. VP 143.1824.1057.5500)
TST. Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que são devidos honorários advocatícios, nos casos em que o Sindicato atua como substituto processual consoante preconiza a Súmula 219, III. Recurso de revista conhecido e provido, no tema.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote