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(DOC. VP 143.1824.1050.4200)

TST. Limites da responsabilidade subsidiária.

«O acórdão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência reiterada desta Corte, consubstanciada no item VI da Súmula 331/TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal.»

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