(DOC. VP 143.1824.1049.9600)

TST. Embargos de declaração. Recurso de revista. Omissão. Inexistência. Provimento apenas para prestar esclarecimentos.

«Mesmo inexistindo quaisquer dos defeitos relacionados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC/1973, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir-lhe efeito modificativo.»

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