(DOC. VP 143.1824.1044.0700)
TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prestação de serviços. Ônus da prova. Trabalhador avulso portuário.
«O e. Tribunal Regional, pautado no conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que o trabalhador efetivamente prestava serviços à empresa recorrente, decidindo pela manutenção da sentença no tocante à condenação dessa ao pagamento do vale-transporte. Por sua vez, a empresa alega que o empregado não comprovou a efetiva prestação de serviços, que lhe daria o direito ao vale-transporte. Nesse contexto, inviável cogitar-se de admissão do recurso de revista porque, para
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote