(DOC. VP 143.1824.1032.4100)

TST. Agravo. Decisão monocrática. Admissibilidade. Nulidade do acórdão do regional. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando se observa que o julgador enfrenta a matéria objeto da insurgência, deixando claros os motivos que levaram ao seu convencimento (CPC, art. 131). Nega-se provimento.»

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