(DOC. VP 143.1824.1026.0000)
TST. Seguridade social. Recurso de revista. Diferenças de complementação de aposentadoria. Competência material da justiça do trabalho.
«I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no CLT, art. 896 quanto ao tema consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote