(DOC. VP 143.1824.1018.5500)

TST. Seguridade social. Embargos de declaração. Recurso de revista. Diferenças de complementação de aposentadoria. Integração de verbas reconhecidas em ação judicial anterior. Prescrição parcial. Omissão inexistente.

«Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote