(DOC. VP 143.1824.1015.8000)

TST. Diferenças salariais. Redução do salário básico.

«O Tribunal Regional consignou que houve alteração contratual lesiva, decorrente do desmembramento dos anuênios do salário base, porquanto a adoção de tal medida pela reclamada resultou em redução do salário base pago ao reclamante. Nesse contexto, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório a análise da alegação de que o referido desmembramento não gerou prejuízos ao trabalhador, o que é vedado pela Súmula 126/TST. Recurso de revista de que não se conhece.»

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