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(DOC. VP 143.1824.1008.5600)

TST. Embargos de declaração. Inexistência de vício a ser sanado. Não provimento.

«Não merecem ser acolhidos embargos de declaração quando não comprovada a ocorrência de quaisquer dos vícios procedimentais arrolados nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração a que se nega provimento.»

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