(DOC. VP 143.1824.1003.9100)

TST. Responsabilidade subsidiária. Dona da obra.

«A atribuição de responsabilidade solidária, no caso concreto, decorreu dos elementos fáticos estabelecidos no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, tendo constatado a «execução de reparos no Tanque de Amônia Refrigerada (TK-7801), no Complexo Industrial da Ultrafértil - Piaçaguera», fl. 373, destacando, ainda, que «os fatos reconhecidos pela 2ª reclamada em defesa, fls. 54/55, deixaram evidente a hipótese de terceirização dos serviços em atividade meio, no qual a empresa

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