(DOC. VP 143.1810.0003.6400)

STJ. Agravo interno. Agravo. Contrato de prestação de serviços. Cláusula penal. Redução. Arts. 458 e 535, do CPC/1973. Reexame de provas.

«1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa aos artigos 458 e 535, do CPC/1973. 2.- A verificação sobre as alegações da recorrente exige o reexame do quadro fático-probatório, o que não se admite por força dos enunciados 5 e 7 da Súmula desta Corte. 3.- Agravo Regimental improvido.»

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