(DOC. VP 143.1804.3005.5600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão quanto aos ônus sucumbenciais. Configuração. Embargos acolhidos.

«- Restando omisso o aresto embargado no tocante aos ônus sucumbenciais, impõe-se a sua integralização, reconhecendo-se a necessidade, in casu, do retorno dos autos à origem, para que se proceda à fixação dos honorários, apurando a proporção da sucumbência de cada litigante. - Embargos declaratórios acolhidos com efeitos infringentes.»

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