(DOC. VP 143.1804.3004.3800)

STJ. Recurso em «habeas corpus». Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado e consumado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Inviabilidade de aprofundamento de exame na via eleita. Circunstâncias autorizadoras presentes réu foragido. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes. .

«1. Os elementos informativos coletados no inquérito policial que serviram de lastro para o decreto preventivo demonstraram indícios suficientes de autoria delitiva do recorrente. 2. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi», perpetrado em comparsaria e com uso de arma de fogo, motivado por desavenças entre famílias, disparou diversas vezes contra as vítim

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