(DOC. VP 143.1793.4002.8200)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ação de indenização. Contrato de distribuição. Duplicadas. Protesto indevido. Dano moral. Quantum fixado em R$ 280.000,00. Razoabilidade. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso concreto. 2.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote