(DOC. VP 143.1664.6002.4600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo praticado em concurso de agentes contra diversas pessoas em sequência. CP, art. 157, § 2º, II. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Presença de elementos concretos a justificar a necessidade da medida. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi da prática criminosa. Aplicação da Lei penal. Ausência de vínculo com o distrito da culpa. Necessidade de manutenção da prisão preventiva.

«I - A prisão cautelar, nos termos do CF/88, art. 5º, inciso LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando os motivos do caso concreto, devidamente fundamentados no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. II - Demonstrados os requisitos necessários para a decretação da prisão processual, de rigor sua manutenção, porquanto a necessidade de resguardo da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada na periculosidade

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