Carregando…

(DOC. VP 143.1365.0801.7458)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória. Contrato de cartão de crédito consignado. Gratuidade da justiça indeferida. Insurgência. Descabimento. Autora que reside em Comarca distante e renunciou a prerrogativa de ajuizar a ação no foro de seu domicílio. Conduta incompatível com a alegada hipossuficiência de recursos. Orientação do NUMOPEDE/CGJ (Comunicado 02/2017). Magistrado que tem o dever de verificar o uso abusivo do Poder Judiciário. Elevado número de ações que versam sobre a mesma questão de d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote