(DOC. VP 143.1090.9000.3500)

STJ. Ação rescisória. Entidade de previdência complementar. Expurgos inflacionários. Recebimento a menor da reserva de poupança. Prescrição. Início de fluência do prazo.

«1. A pretensão ao recebimento de diferenças relativas a expurgos inflacionários prescreve em 5 anos, contados a partir do efetivo resgate (a menor) das contribuições recolhidas pelo associado para o plano previdenciário. 2. Pedido rescisório julgado procedente.»

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