(DOC. VP 142.9442.8001.3700)

STJ. Agravo regimental. Processo civil. Assistência judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa.

«1. O órgão julgador, de acordo com os elementos probatórios colacionados ao feito, pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita ainda que tenha pedido expresso da parte. 2. Agravo regimental desprovido.»

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