(DOC. VP 142.9413.3006.7400)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Dosimetria. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão. Possibilidade.

«1. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que é possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o CP, art. 67 (EREsp 1.154.752/RS, da minha relatoria, Terceira Seção, DJe 4/9/2012). 2. Agravo regimental improvido.»

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