(DOC. VP 142.9413.3005.2600)

STJ. Habeas corpus. Afastamento cautelar do exercício de função pública. Paciente que não mais exerce o cargo de vereadora. Perda do objeto.

«1. Eventual ilegalidade na suspensão do exercício de função pública resta superada ante a não reeleição da paciente para o cargo de vereadora municipal.»

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