(DOC. VP 142.9413.3004.9300)
STJ. Recurso em «habeas corpus». Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi», perpetrado em comparsaria e com uso de arma de fogo, com violência, grave ameaça e privação de liberdade, subjulgou as vítimas e delas subtraiu joias, utensílios domésticos e dinheiro. 2. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segreg
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote