(DOC. VP 142.8175.6000.4300)

STF. «habeas corpus». Impetração fundada, em parte, em razões não apreciadas pelo tribunal apontado como coator. Incognoscibilidade, no ponto, do remédio constitucional. Alegado excesso de prazo na custódia processual do paciente. Causa penal complexa. Existência de litisconsórcio passivo multitudinário. Inocorrência de excesso irrazoável. Pedido indeferido.

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