(DOC. VP 142.7973.3003.7500)

STJ. Família. Habeas corpus. Alimentos. Inadimplemento. Alegada redução da capacidade econômica do alimentante decorrente de acometimento por patologia grave. Impropriedade da via eleita. Ordem denegada.

«1. Demonstrada a patologia, mas silente a impetração quanto à real capacidade econômica do paciente, é inviável a acolhida da tese de impossibilidade de quitação dos deveres alimentares em decorrência, pura e simples, do fato de estar doente. 2. O habeas corpus é via imprópria para dilação probatória, exigindo a pronta comprovação da aventada ilegalidade por meio de prova pré-constituída. 3. Ordem de habeas corpus denegada.»

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