(DOC. VP 142.7805.3009.4100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Banco que cancelou limite de cheque especial concedido ao autor, de forma unilateral, sem comunicá-lo previamente. Supressão abrupta do limite gerou a devolução de inúmeros cheques por insuficiência de fundos, e a inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Constrangimento configurado. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Necessidade. Razoabilidade. Recurso provido.

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