(DOC. VP 142.7805.3002.3800)

TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Descaracterização. Necessidade da concorrência de três requisitos. Litispendência, insolvência do executado e má-fé do terceiro adquirente. Ausência, no caso. Embargos acolhidos com a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel. Recurso provido.

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