(DOC. VP 142.7805.3000.9400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Corte de fornecimento de energia elétrica à residência da autora. Inadmissibilidade. Não pagamento de dívida estimada pela concessionária de serviço. Irrelevância. Dívida reconhecida pela autora foi considerada indevida por sentença prolatada emação declaratória. Danos morais. Configuração. Indenização. Cabimento. Redução. Inadmissibilidade. Elevação para quarenta salários mínimos. Não cabimento. Honorários advocatícios. Arbitramento em 15% (quinze por cento) sobre o valor final da condenação. Admissibilidade. Recurso da ré improvido e recurso da autora parcialmente provido.

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