(DOC. VP 142.6287.4143.4597)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA UTILIZADA PELA AUTORA NA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELO RÉU INVADIDA POR TERCEIROS FRAUDADORES. I.

Caso em Exame. 1. Alegação de invasão por terceiros em conta pessoal da autora disponibilizada em plataformas digitais administradas pelo réu e imputação de responsabilidade civil culminando em prejuízos por falha na prestação dos serviços. II. Questão em discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) determinar a pertinência da imposição de obrigação de fazer ao réu; (ii) a responsabilidade civil da administradora da rede social pela falha na prestação de serviços

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote