(DOC. VP 142.6050.2005.8300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Periculosidade social do paciente e gravidade concreta da conduta. Reincidência. Ausência de ilegalidade. Medidas cautelares alternativas. Inaplicabilidade. Recurso improvido.

«1. Na espécie, a prisão cautelar foi decretada em razão da prática do delito de furto qualificado, sendo certo que o recorrente «é contumaz na prática de delitos, tendo passagem por furto e porte de drogas para uso pessoal» (fl. 30), que ao lado da mecânica delitiva perpetrada desvela a acentuada periculosidade, a colocar em risco a ordem pública, ainda mais, pela possibilidade concreta e pujante de reiteração delitiva. Isso determina, nos termos da jurisprudência desta Corte, um

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