(DOC. VP 142.5855.7006.1900)

TST. Diferenças de complementação de aposentadoria. Percentual de reajustes. Paridade com o órgão previdenciário.

«Os regulamentos e estatutos da reclamada VALIA preveem o reajuste das suplementações de aposentadoria nas mesmas datas em que corrigidos os benefícios mantidos pelo INSS e na mesma proporção, não se referindo à aplicação do aumento de ganho real. Recurso de revista conhecido e desprovido.»

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