(DOC. VP 142.5854.9000.4000)

TST. Recurso de revista. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria. Súmula 327/TST.

«Caso de pedido de complementação de aposentadoria, tendo em vista a não observância do estatuto empresarial vigente à época de contratação dos de cujus. Decisão regional a qual mantém a prescrição total da pretensão das autoras, ao fundamento de ter, em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, aquela Corte se manifestado no sentido sentido de que «as diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes de equívoco no cálculo inicial dos proventos e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote