(DOC. VP 142.5853.8023.6500)

TST. Adicional de antiguidade. Integração. Diferenças salariais e rescisórias.

«A tese da v. decisão regional é no sentido de que, conquanto previsão em sentido contrário em negociação coletiva, a reclamada imprimiu natureza salarial ao adicional de antiguidade (anuênios), ao utilizar a parcela na base de cálculo de outras verbas trabalhistas, prática que aderiu ao contrato de trabalho do autor. Ileso o art. 7º, XXVI, da CF. Recurso de revista não conhecido.»

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