(DOC. VP 142.5853.8014.5100)

TST. Multa por embargos de declaração protelatórios.

«A parte opôs embargos de declaração questionando a existência de omissão acerca da questão do dono da obra e da efetiva fiscalização do contrato, e a Corte Regional respondeu o questionamento ao fundamento de que «a decisão foi adotada na forma preconizada pelo CLT, art. 895, § 1º, IV: tratando-se de feito que tramita pelo rito sumaríssimo, este Regional meramente confirmou a r. sentença e todos os seus fundamentos. Ratificados os termos da r. sentença, verifica-se que a questã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote