(DOC. VP 142.5853.8001.4900)

TST. Descontos previdenciárias e fiscais.

«O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do TST, notadamente a Orientação Jurisprudencial 363 SBDI-1, que pacificou entendimento sobre a responsabilidade do empregado nas contribuições fiscais e previdenciárias. Recurso de revista não conhecido. CONCLUSÃO: RECURSO DE REVISTA CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO.»

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