(DOC. VP 142.5853.8001.4900)
TST. Descontos previdenciárias e fiscais.
«O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do TST, notadamente a Orientação Jurisprudencial 363 SBDI-1, que pacificou entendimento sobre a responsabilidade do empregado nas contribuições fiscais e previdenciárias. Recurso de revista não conhecido. CONCLUSÃO: RECURSO DE REVISTA CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote