(DOC. VP 142.4665.9001.0100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Crime de homicídio qualificado tentado e porte de arma de fogo. Medidas cautelares diversas da prisão revogadas pelo mm juízo processante. Notícias de ameaças às testemunhas e à vítima. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública. Necessidade de custódia cautelar concretamente demonstrada. Recurso desprovido.

«1. A prisão preventiva resta justificada quando há notícias de que a vítima e testemunhas foram ameaçadas pelo réu, a denotar não só ser a medida constritiva imprescindível à conveniência da instrução criminal, mas também para a garantia da ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delitiva. 2. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelas instâncias ordinárias que, com expressa menção à situação concreta, entenderam inadequadas e insuficientes para g

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