(DOC. VP 142.2914.0001.3100)

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Crime ambiental. Poluição sonora. Ausência de prova pericial. Alegação de nulidade da sentença condenatória. Insubsistência. Não provimento do recurso.

«I. Nulidade da sentença condenatória em virtude da não realização da prova pericial visando à comprovação da prática de crime ambiental (poluição sonora). II. Alegação insubsistente, pois, conforme assentou o acórdão impugnado, a materialidade do delito foi comprovada pela prova testemunhal. III. Esse entendimento vai ao encontro de jurisprudência consolidada desta Corte no sentido de que «embora a produção da prova técnica seja necessária para esclarecer situações

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