(DOC. VP 142.0279.3267.2452)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

"Ação declaratória para determinar a instituição bancária proceda ao cancelamento do cartão de crédito de titularidade do autor, com pedido de tutela de urgência» (sic). Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descabimento. Cartão de crédito consignado (RMC). Autor que alega desconhecer a relação jurídica entre as partes. Réu que se desincumbiu de seu ônus probatório (CPC, art. 373, II). Comprovação da disponibilização dos valores e utilização do cartão media

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