(DOC. VP 141.9870.9000.0600)

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Laudo toxicológico. Inimputabilidade. Afastamento. Convencimento contrário com base em outros elementos dos autos. Revolvimento de fatos e provas. Inadmissibilidade. Recurso desprovido.

«I. O magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo firmar sua convicção com base na narrativa dos autos e em outros documentos a eles acostados, afinal, ele é sempre o perito dos peritos, ou o «peritus peritorum»,. II. Embora o juízo de piso tenha formado seu convencimento no sentido inimputabilidade do recorrente, afastando a imputação de traficância, o mesmo não se deu com a instância superior, que se baseou em outros elementos de convicção que infirmam essa tese.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote