(DOC. VP 141.9414.4004.5500)

STJ. Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º I e II. Na forma do concurso formal impróprio. (1) impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Condenação. (2) confissão espontânea. Parcial. Utilização para embasar a sentença. Incidência da atenuante. (3) writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se a confissão do réu, ainda que parcial, for utilizada pelo magistrado para fundamentar a condenação, deve incidir a respectiva atenuante. 3. Hab

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote