(DOC. VP 141.9414.4003.5700)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ação de indenização. Gesto obsceno. Dever de indenizar. Reexame de matéria de fato.

«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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