Carregando…

(DOC. VP 141.8894.0001.2600)

STJ. Processual civil. Administrativo. Nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Contrato temporário. Preterição. Debate tirado de agravo de instrumento em antecipação de tutela. Súmula 07/STJ. Precedentes.

«1. Cuida-se de agravo interposto contra decisão que negou trânsito ao recurso especial que se insurgia contra acórdão no qual se concedeu antecipação de tutela para candidato aprovado em cadastro de reserva de concurso público, por alegada preterição. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o debate jurídico sobre os pressupostos de concessão dos provimentos da antecipação de tutela. fumus boni iuris e periculum in mora. , com fulcro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote