(DOC. VP 141.8840.3003.4200)

STJ. Direito civil. Agravo regimental. Ausência de abusividade de cláusula de não renovação do contrato de seguro de vida em grupo.

«1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial 880.605/RN, consolidou o entendimento no sentido de ausência de abusividade da cláusula de não renovação de contrato de seguro de vida quando firmado na modalidade em grupo. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote