(DOC. VP 141.8840.3003.1600)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Incapacidade temporária. Dano moral. Indenização. Valor razoável. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
«1. A alegação genérica de violação de federal, sem que o recorrente explicite em que consistiu a negativa da vigência da lei, enseja a negativa de seguimento do recurso especial (Súmula 284/STF). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi esta
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote