(DOC. VP 141.8840.3001.4500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Acidente de trânsito. Morte. Dano moral. Valor arbitrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões do apelo especial. 2. Não há falar em omissão, obscuridade ou contradição no julgado, porquanto o tribunal de origem dirimiu a questão pertinente ao litígio de forma clara e fundamentada. 3. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente compo

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