Carregando…

(DOC. VP 141.8706.6333.8910)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMELHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PERIGO DE DANO- NÃO VERIFICADO - DECISÃO MANTIDA. A

concessão da tutela de urgência, conforme permissivo do CPC/2015, art. 300, depende da existência de relevantes argumentos associados à demonstração manifesta da probabilidade de provimento do pedido da ação originária (fumus boni iuris) e de que a subsistência da decisão do juízo primevo implicará em perigo de dano ou em risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Não tendo a parte agravante comprovado com suas alegações o perigo de dano, deve ser mantida a decis�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote