(DOC. VP 141.8462.3006.5300)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação declaratória. Inexigibilidade de duplicatas. Decisão monocrática dando parcial provimento ao recurso especial. Irresignação da casa bancária.

«1. Violação ao CPC/1973, art. 535, configurada. Acórdão estadual que deixou de enfrentar matéria essencial à resolução da controvérsia embora tenha sido instigado a se manifestar. 2. Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote