(DOC. VP 141.8462.3005.4300)

STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais e materiais. Decisão monocrática negando provimento ao recurso. Insurgência dos autores.

«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por dano moral pode ser revisto, no âmbito de recurso especial, tão somente nas hipóteses em que a condenação revelar-se irrisória ou excessiva, distanciando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Exorbitância configurada na hipótese, motivo pelo impositiva era a diminuição do quantum. 2. Esta Corte firmou o entendimento no sentid

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